Congresso deve dificultar medidas provisórias do governo

Foto: Agência Senado

Insatisfeitos com a intromissão do presidente Jair Bolsonaro nas prerrogativas do Congresso, deputados e senadores devem dificultar a edição de medidas provisórias.

Além disso, as declarações polêmicas do presidente, especialmente nas últimas semanas, também colabora para o endurecimento dos critérios para decretos e portarias. 

A discussão terá por base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 43/2019, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG). A matéria, que limita a cinco o número de MPs que podem ser enviadas pelo presidente a cada ano, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.