Recomendação por compras

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O Governo de Pernambuco já tem autorização da Assembleia Legislativa para comprar sem licitação por causa da pandemia do novo coronavírus. Agora o Ministério Público de Contas do Estado (MP) anulou as compras feitas em caráter emergencial de materiais equipamentos e fornecimentos para combate à Covid-19. As aquisições se destinavam aos novos hospitais de campanha de Olinda, Caruaru e Serra Talhada. O conselheiro Carlos Porto disse haver falhas nos chamamentos públicos para as compras emergenciais sem licitação. Os três processos apresentavam irregularidades. Nesse caso o governo deveria conceder um período mínimo de três dias úteis para “garantir um mínimo de competitividade na compra emergencial da Covid-19”, segundo o MP. Além disso, o Governo de Pernambuco levou outro revés. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional três leis complementares de 2014, que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores em quadros permanentes de órgãos estaduais. Eles terão que ser afastados assim que a decisão for publicada.

Marília Arraes
A deputada federal Marília Arraes (PT) defende que o projeto de ajuda aos estados e municípios aprovado pelo Senado seja validado pela Câmara dos Deputados, “porque não há mais tempo a perder”. Para ela a proposta formulada pela Câmara dos Deputados era melhor e mais abrangente do que a do Senado. “Teve parlamentar falando demais e que por puro oportunismo se colocou contra a proposta da Câmara dos Deputados, contra tudo e contra todos, só para aparecer na imprensa”.

Afastamento
O pré-candidato a prefeito de Limoeiro pela oposição, Orlando Jorge (PODE), afastou-se do cargo de secretário de Saúde de Paudalho, com vistas a cumprir a lei eleitoral em tempo hábil e pode concorrer. Orlando deve disputar contra o atual prefeito Joãozinho (PSB). A oposição apresenta ainda outros três pré-candidatos: Rosejara Ramos (Solidariedade), Marcelo Motta (Avante) e José Xavier Quirino.