Educação cidadã (O papel do vereador)

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Primeiro tratemos do vocábulo “vereador”. Tem origem no grego antigo e vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. Ser vereador, portanto, significa orientar os caminhos. Exercer essa função é ser o elo entre o executivo e a população. Cabe ao vereador ouvir o que o povo precisa, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. 

São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, entre elas a Lei Orçamentária Anual. A mesma define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. 

Dessa forma, cumprem a função de representar os interesses da população ao fiscalizar se as demandas sociais para a melhoria dos setores da sociedade, como a educação, a saúde e a segurança estão ocorrendo. 
Para se manter atualizado o vereador poderá solicitar informações ao prefeito e a outros órgãos da administração municipal, que devem manter transparência na atuação. Em caso de irregularidade, caberá aos vereadores denunciar ou mesmo resolver a situação. No caso de mau uso do dinheiro público, os vereadores devem se reunir para julgar tanto o prefeito quanto algum vereador. E não só estes; as contas de todos os administradores públicos devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas. O objetivo é assegurar que as verbas tenham sido devidamente aplicadas. 

Requisitos para o cargo
O cidadão que deseja se candidatar a vereador, precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Também precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual do estado em que o município está inserido. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes.