Os governadores dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que compreendem a Amazônia Legal, entregaram ontem (27) ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. No encontro, conforme matéria publicada pela Agência Brasil, o presidente voltou a citar declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a intenção de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e destacou a importância da união dos estados na defesa da soberania da Amazônia. “Essa guerra aqui está acima dos estados, é nossa, é do Brasil”, disse Bolsonaro.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto disse em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi dele a ideia de abrir a possibilidade de que pessoas de fora do serviço público sejam nomeadas para integrar Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora denominado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Antes vinculado ao Ministério da Economia, o órgão passou para o controle do BC por meio da MP 893/2019. Senadores temem que a medida abra espaço para interferências políticas, mas Campos Neto garantiu que a intenção é blindar a unidade. (Agência Senado)
Segunda Turma do STF anula sentença de Moro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 a 1, derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.
Processo contra Bolsonaro arquivado
O processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi arquivado pelo relator do processo na Corte, ministro Roberto Barroso. Em julho, Bolsonaro declarou à imprensa que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai do advogado, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura militar. Na decisão do arquivamento, Roberto Barroso explicou que o STF não deve tomar providências a respeito do caso pois Bolsonaro já se explicou à Corte.
0 comentários:
Postar um comentário