Papo político (Veto ao projeto da linha oficial de pobreza)

O projeto de lei que determinava a instituição de uma linha oficial de pobreza no país (PLS 66/1999) foi vetado pela presidente Dilma Rousseff já no fim do ano passado. O texto, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), define como linha de pobreza o rendimento anual mínimo para aquisição de bens e serviços “necessários para uma vida digna”.
A proposta fixa as políticas públicas de erradicação da pobreza no sentido de conter metas nacionais e regionais de redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.Dilma justificou o veto alegando que os dispositivos não levam em consideração outras políticas voltadas à erradicação da pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria. Acrescentou, ainda, que o conceito de linha de pobreza se confunde com a política de salário mínimo, “podendo resultar em entrave à sua concretização e desenvolvimento”.