Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
No Senado, congressistas da oposição apresentaram pedido coletivo de vistas e adiaram para a semana que vem a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os oposicionistas conseguiram ainda aprovar requerimento, do senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, convidando o ministro da Justiça, Sergio Moro, para participar de uma audiência pública na terça-feira 26.
Além de Moro, outros juristas serão convidados para debater o tema, entre eles o constitucionalista Ives Gandra Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, o desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos Freitas, e o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Enquanto isso, por causa da votação no Supremo favorável à 2ª instância, o ex-presidente Lula continua solto. Mas nem tudo está dando certo para o petista. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20.nov.2019) manter o julgamento do recurso do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia para 27 de novembro. A defesa do petista pedia a suspensão da apelação, que será realizada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS).
Os advogados de Lula basearam a solicitação na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os acusados em delação premiada devem ser os últimos a falar nos processos.
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