MP da Liberdade Econômica pode fazer o Brasil avançar

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A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica (881/2019) não sofre oposição no Congresso. De acordo com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de quase 4 milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

Na prática a MP pode fazer o Brasil subir mais de 100 posições no Índice de Liberdade Econômica promovido pela The Heritage Foudation, conforme estudo da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

No Congresso, está previsto a leitura do relatório para amanhã (9) e a votação para quarta-feira (10). O que os congressistas querem é simplesmente acrescentar pontos no texto, a fim de melhorar o conteúdo da proposta. 

A medida prevê menos interferência da União, estados e municípios nas relações econômicas. A expectativa é que haja desburocratização dos atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para novos empreendimentos.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que ficaram livres de autorizações prévias de funcionamento. Na prática isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A resolução do governo é compatível com o parágrafo 3º da MP 881 e vale para atividades consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e de segurança. Essas atividades passam a funcionar sem vistorias prévias de órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, por exemplo.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, que pode abrir seu negócio sem autorizações prévias, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações, que antes demandavam tempo e esforço das prefeituras e estados.